Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou qualquer serviço da Niven, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais documentos contratuais eventualmente aplicáveis.

Se você utiliza a Niven em nome de uma clínica, consultório, empresa, sociedade médica ou organização, você declara possuir autorização para representar essa entidade e aceitar estes Termos em seu nome.

2. Sobre a Niven

A Niven desenvolve soluções de Inteligência Artificial comercial e operacional para clínicas médicas, com foco em atendimento automatizado, qualificação de leads, agendamento, follow-up, recuperação de pacientes, integrações com sistemas utilizados pela clínica e centralização de fluxos operacionais.

A Niven pode atuar por meio de site, canais digitais, WhatsApp, integrações de agenda, integrações com sistemas de gestão, CRMs, prontuários eletrônicos, automações e outras ferramentas relacionadas à operação comercial e administrativa da clínica.

3. Uso do Site e dos Serviços

Você se compromete a utilizar o site e os serviços da Niven de forma lícita, ética, responsável e compatível com estes Termos.

É proibido:

• utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou dados sem autorização;
• interferir no funcionamento da plataforma, integrações ou infraestrutura;
• copiar, modificar, revender ou explorar comercialmente qualquer parte da solução sem autorização;
• utilizar automações, robôs, scripts ou mecanismos que prejudiquem a estabilidade do serviço;
• enviar, cadastrar ou transmitir conteúdos ilegais, discriminatórios, enganosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

A Niven poderá suspender ou restringir o acesso a funcionalidades em caso de uso indevido, risco operacional, violação destes Termos ou exigência legal.

4. Contratação, Proposta Comercial e Implantação

A contratação dos serviços da Niven poderá ocorrer mediante proposta comercial, contrato, formulário, aceite eletrônico, reunião comercial ou outro instrumento acordado entre as partes.

As condições específicas de preço, escopo, implantação, prazo, suporte, integrações, customizações, canais atendidos, limites de uso e forma de pagamento serão definidas na proposta ou contrato aplicável.

A implantação da solução pode depender de informações, acessos, integrações, aprovações, materiais, configurações e validações fornecidas pela clínica. Atrasos no fornecimento dessas informações podem impactar prazos de entrega, configuração ou ativação.

5. Integrações com Terceiros

A Niven pode se integrar a serviços e plataformas de terceiros, como WhatsApp, Google Agenda, sistemas de gestão, prontuários eletrônicos, CRMs, ferramentas de comunicação e outros sistemas utilizados pela clínica.

O funcionamento dessas integrações pode depender de:

• disponibilidade técnica das plataformas de terceiros;
• permissões, credenciais e acessos fornecidos pela clínica;
• regras, políticas e limitações de uso de cada fornecedor;
• alterações de API, instabilidades ou mudanças externas à Niven.

A Niven não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, bloqueios, alterações ou limitações causadas exclusivamente por plataformas de terceiros, embora possa atuar para mitigar impactos quando tecnicamente possível.

6. Responsabilidades da Clínica

A clínica é responsável por:

• fornecer informações corretas, atualizadas e completas;
• garantir que possui autorização para tratar, compartilhar e utilizar os dados inseridos ou integrados à solução;
• validar os fluxos, mensagens, regras comerciais, políticas internas e conteúdos usados pela IA;
• manter seus acessos, credenciais e permissões protegidos;
• orientar sua equipe sobre o uso correto da solução;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais aplicáveis ao seu setor;
• revisar atendimentos, mensagens e interações sempre que necessário.

A Niven oferece tecnologia para apoiar o atendimento comercial e operacional, mas a gestão da clínica, suas decisões internas, políticas de atendimento e relação com pacientes permanecem sob responsabilidade da própria clínica.

7. Limites da Inteligência Artificial

A solução da Niven utiliza Inteligência Artificial para automatizar e apoiar fluxos de atendimento, qualificação, agendamento, follow-up e organização operacional.

A IA da Niven não substitui profissionais de saúde, não realiza diagnóstico médico, não prescreve tratamentos, não interpreta exames, não presta atendimento emergencial e não deve ser utilizada como substituta de avaliação clínica.

A clínica deve configurar e validar os fluxos para que a IA atue dentro dos limites desejados, especialmente quando houver risco de interpretação clínica, urgência, emergência ou necessidade de intervenção humana.

A Niven pode aplicar melhorias contínuas nos modelos, fluxos e mecanismos de automação, sempre buscando mais segurança, clareza, eficiência e qualidade operacional.

8. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da Niven será realizado conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável.

A depender do contexto e do contrato firmado, a clínica poderá atuar como controladora dos dados pessoais, enquanto a Niven poderá atuar como operadora, tratando dados conforme instruções da clínica e para execução dos serviços contratados.

A Niven poderá tratar dados necessários para:

• viabilizar o funcionamento da solução;
• executar atendimento automatizado;
• qualificar leads e pacientes;
• registrar histórico de interações;
• realizar agendamentos e confirmações;
• oferecer suporte;
• melhorar segurança, performance e confiabilidade da plataforma;
• cumprir obrigações legais e contratuais.

Detalhes adicionais sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares devem constar na Política de Privacidade da Niven.

9. Segurança da Informação

A Niven adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger informações e reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

Ainda assim, nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas, ataques, instabilidades ou eventos externos. A clínica também deve adotar boas práticas de segurança, incluindo controle de acessos, proteção de credenciais, revisão de permissões e treinamento da equipe.

Caso identifique suspeita de uso indevido, falha de segurança ou acesso não autorizado, a clínica deve comunicar a Niven o mais rápido possível.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre marca, identidade visual, software, fluxos, interfaces, textos, modelos, automações, documentação, components, metodologias, códigos, conteúdos e demais ativos da Niven pertencem à Niven ou a seus licenciadores.

O uso dos serviços não transfere à clínica qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, tecnologia, marca ou materiais da Niven.

A clínica recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a solução conforme os termos contratados.

11. Conteúdos, Configurações e Materiais da Clínica

A clínica mantém a titularidade sobre informações, materiais, mensagens, dados, regras comerciais, conteúdos institucionais e demais elementos fornecidos para configuração da solução.

Ao fornecer esses materiais, a clínica autoriza a Niven a utilizá-los exclusivamente na medida necessária para configurar, operar, prestar suporte, melhorar e executar os serviços contratados.

A clínica declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre todo conteúdo fornecido à Niven.

12. Disponibilidade, Manutenção e Melhorias

A Niven busca manter seus serviços disponíveis, seguros e funcionais, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, atualizações, melhorias, instabilidades de terceiros, falhas de infraestrutura, eventos de força maior ou fatores fora do controle razoável da Niven.

Sempre que possível, a Niven poderá comunicar manutenções relevantes ou atuar para restabelecer o funcionamento em tempo razoável.

13. Pagamentos, Planos e Cancelamento

Quando aplicável, valores, forma de pagamento, periodicidade, reajustes, condições de cancelamento, período mínimo, multas, implantação e demais regras comerciais serão definidos na proposta, contrato ou acordo específico firmado com a clínica.

O não pagamento de valores devidos poderá resultar em suspensão ou interrupção dos serviços, conforme condições contratuais aplicáveis.

Solicitações de cancelamento, alteração de plano ou encerramento devem seguir os canais e prazos definidos na contratação.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Niven não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, falhas decorrentes de terceiros, mau uso da solução, configurações incorretas fornecidas pela clínica ou decisões tomadas exclusivamente pela clínica.

A responsabilidade total da Niven, quando aplicável, observará os limites definidos no contrato firmado entre as partes e a legislação brasileira.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

15. Suspensão ou Encerramento de Acesso

A Niven poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso aos serviços em caso de:

• violação destes Termos;
• uso indevido da solução;
• risco à segurança, estabilidade ou integridade da plataforma;
• inadimplência;
• exigência legal, regulatória ou judicial;
• encerramento contratual.

Quando possível e adequado, a Niven poderá comunicar previamente a clínica sobre a medida adotada.

16. Alterações nos Termos

A Niven poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, tecnológicas ou de segurança.

A versão atualizada será publicada nesta página com a data de última atualização.

O uso contínuo do site ou dos serviços após a publicação de uma nova versão indica ciência e concordância com os Termos atualizados.

17. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site ou dos serviços deverão observar o contrato firmado entre as partes e a legislação aplicável.